STF decide sobre direitos de aposentados do INSS em 2024
O STF deve julgar em 2024 diversas ações que afetam os direitos de aposentados e pensionistas do INSS, como a revisão da vida toda, a aposentadoria especial de vigilantes e a revisão do FGTS. Saiba mais sobre esses temas e como eles podem impactar o seu benefício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 2024 diversas ações que afetam os direitos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre os temas em pauta, estão a revisão da vida toda, a aposentadoria especial de vigilantes, o direito à pensão por morte do menor sob guarda e a revisão do FGTS.
A revisão da vida toda é um pedido de aposentados que querem incluir no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. O STF deve decidir se a revisão é constitucional e se vale para todos os aposentados ou apenas para os que entraram com ação judicial antes de 13 de abril de 2023, data em que o tribunal suspendeu os processos sobre o tema.
A aposentadoria especial de vigilantes é uma demanda de profissionais que trabalham armados e expostos a riscos. Eles querem ter direito a se aposentar com menos tempo de contribuição e com o valor integral do salário. O STF deve analisar se a lei que prevê esse benefício para os vigilantes é válida e se vale para os que se aposentaram antes ou depois da reforma da Previdência de 2019.
O direito à pensão por morte do menor sob guarda é uma questão que envolve crianças e adolescentes que vivem sob a responsabilidade de adultos que não são seus pais biológicos ou adotivos. O STF deve definir se eles têm direito a receber a pensão por morte do segurado que faleceu, mesmo que não tenham sido formalmente tutelados ou adotados.
A revisão do FGTS é uma reivindicação de trabalhadores que querem mudar a forma de correção do Fundo de Garantia. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que é próxima de zero. O STF deve decidir se a TR é inconstitucional e se deve ser substituída por um índice de inflação, que garantiria um rendimento maior ao fundo.
Essas são algumas das ações que o STF deve julgar em 2024 e que podem impactar os direitos de milhões de aposentados e trabalhadores. O calendário de julgamentos pode sofrer alterações, mas é importante ficar atento às decisões do tribunal.
Fonte: Fdr
